Prestação de contas em conformidade com as portarias: 1.393, de 21 de maio de 2020 e 1.448, de 29 de maio de 2020.
Lei n. 13.995, de 05 de maio de 2020
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
Recurso recebido: R$ 12.731.284,64
- Objeto: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a transferência de recursos financeiros para a Casa de Caridade Dom Orione (Hospital Dom Orione), visando a realização de serviços de saúde no enfrentamento à Covid-19, oriundos da Lei Federal nº 13.995, de 5 de maio de 2020, fundamentada pela Portaria/GM/MS nº 1.393, de 21 de maio de 2020 e pela Portaria/GM/MS nº 1.448, de 29 de maio de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia, no intuito de melhorar todas as estruturas necessárias no Hospital Dom Orione de Araguaína, incluindo a ampliação da oferta de leitos Covid-19, conforme o descrito no Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos partícipes, constante às fls. 32/39 do Processo nº 2020.30550.005162.
- Data de liberação: 28/08/2020
Portaria 437/2020/SES/GASEC, 25/08/2020 / Termo de Colaboração e Extrato
Detalhamento da aplicação dos recursos
Protocolo de Entrega da Prestação de Contas
Dados atualizados em: 3/09/2021, às 16h11.